Atenuar Administradora e Corretora de Seguros Ltda
1. Definições
Para os fins deste Regulamento de Uso, as palavras grafadas em maiúsculo e negrito terão os seguintes significados:
- USUÁRIO: Qualquer pessoa que acessar e utilizar o site da Atenuar Seguros disponibilizado em www.atenuarseguros.com.br.
- ATENUAR SEGUROS: Razão social ATENUAR ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA, CNPJ nº 07.249.549/0001-63, localizada na cidade de Guarulhos/SP.
- PORTAL: O site da internet disponibilizado em www.atenuarseguros.com.br.
2. Objeto e Vinculação
O presente Regulamento de Uso tem por objetivo estabelecer as regras para o acesso e a utilização do PORTAL pelo USUÁRIO, bem como os direitos e obrigações decorrentes desse uso.
Ao acessar o PORTAL e utilizar qualquer serviço oferecido, o USUÁRIO declara estar ciente e de acordo com os termos aqui descritos.
3. Obrigações do Usuário
O USUÁRIO se compromete a:
a) Fornecer informações verídicas e atualizadas no momento do cadastro e da solicitação de serviços;
b) Utilizar o PORTAL apenas para fins legítimos, não devendo usá-lo para atividades ilícitas, spam, publicidade não autorizada ou coleta de dados sem consentimento;
c) Respeitar os direitos de propriedade intelectual e industrial, não reproduzindo ou distribuindo conteúdos protegidos sem autorização;
d) Não publicar, transmitir ou compartilhar qualquer conteúdo ofensivo, ilegal, discriminatório ou contrário à moral e aos bons costumes;
e) Não tentar acessar áreas restritas do PORTAL sem a devida autorização;
f) Manter a segurança de suas credenciais de acesso, sendo responsável por qualquer atividade realizada em sua conta;
g) Cumprir toda a legislação brasileira vigente, incluindo normas do setor securitário e regulamentos da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
4. Segurança e Proteção de Dados
A Atenuar Seguros mantém um rigoroso compromisso com a segurança e privacidade dos dados de seus clientes e usuários. Todas as informações são tratadas de acordo com nossa Política de Privacidade e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018).
5. Registro SUSEP e Conformidade Legal
A Atenuar Seguros atua em estrita conformidade com a legislação securitária, garantindo a transparência e a regularidade de seus serviços. Nosso Registro SUSEP nº 202077304 assegura que operamos dentro dos padrões exigidos pelo setor.
6. Disponibilidade do Portal
A Atenuar Seguros disponibiliza o PORTAL 24h por dia, 7 dias por semana, exceto em casos de manutenção, falhas técnicas ou fatores externos que fujam ao nosso controle.
7. Responsabilidade do Usuário e da Atenuar Seguros
- O USUÁRIO reconhece que o acesso ao PORTAL depende de fatores externos, como conexão com a internet, provedores e equipamentos próprios.
- A Atenuar Seguros não se responsabiliza por falhas na conexão, instabilidade de rede ou problemas causados por terceiros.
- A Atenuar Seguros não se responsabiliza por danos decorrentes do uso inadequado do site, seja por negligência do usuário ou por eventuais ataques cibernéticos.
8. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos do PORTAL, incluindo textos, imagens, logotipos, códigos e sistemas, são protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e não podem ser copiados ou reproduzidos sem autorização.
9. Alterações nos Termos de Uso
A Atenuar Seguros poderá, a qualquer momento, atualizar ou modificar estes Termos de Uso, garantindo sempre a comunicação clara das mudanças.
10. Foro e Disposições Finais
Em caso de disputas relacionadas ao PORTAL e seus serviços, fica eleito o foro da Comarca de Guarulhos/SP, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
📌 Dúvidas? Entre em contato conosco pelo e-mail: contato@atenuarseguros.com.br.
